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Informativo Siemaco

Colônia de Férias Pé na Areia

Reajuste - Quitaúna
 
UGT participa do Grupo de Trabalho Interministerial da Previdência



Lineu Neves Mazano, secretário do Servidor Público da UGT, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho e o secretário geral do Sindiapi-UGT, Natal Léo

O representante da UGT no Grupo Interministerial da Previdência (GT), Natal Léo,  atual secretário geral do Sindiapi (Sindicato de Aposentados e Pensionistas da UGT), espera receber a colaboração e participação dos representantes das entidades filiadas à central, para encaminhar as propostas ao GT.

Fonte UGT

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CSA chama para o Dia Mundial pelo Trabalho Decente

Secretario Geral Víctor Báez Mosqueira é uma oportunidade para comunicar a nossa visão de forma unificada.

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Fonte: UGT

 
Aviso Prévio - Condenação na Justiça do Trabalho

EMPRESA QUE OBRIGOU TRABALHADORA A CUMPIR 90 (NOVENTA DIAS DE AVISO PRÉVIO) TERÁ QUE PAGAR PELOS DIAS EXCEDENTES TRABALHADOS

O SIEMACO GUARULHOS ganha ação em favor de uma trabalhadora de 65 (sessenta e cinco) anos que trabalhou numa prestadora de serviços em Guarulhos por 20 (vinte) anos.

A trabalhadora foi dispensada pela empregadora em 02/01/2012 e foi obrigada a cumprir aviso prévio trabalhado até 31/03/2012.

Desde o advento da Lei 12.506/2011, o Siemaco se posicionou no sentido de que o aviso prévio proporcional é voltado estritamente em benefício dos trabalhadores, no sentido de pagamento de indenização para a proporcionalidade do aviso prévio. O fato de se impor cumprimento de aviso prévio superior a 30 (trinta) dias é onerar demasiadamente o trabalhador, além de impedi-lo de rapidamente procurar uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Pelos motivos acima citados o Siemaco Guarulhos ingressou com Ação Trabalhista em favor dessa trabalhadora pleiteando a indenização pelo aviso prévio excedente a 30 (trinta dias), sendo proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos a PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, conforme trecho do teor da sentença, abaixo transcrito:

 

Aviso Prévio

“Independente de qualquer portaria do MTE, que apesar de ser uma boa diretriz, não tem efeito de lei, nem de vinculação para qualquer fim. O espírito da norma deve ser perquirido pela sua teleologia, ou seja, a finalidade pretendida pelo legislador constituinte originário e da lei infraconstitucional.

Neste sentido, resta claro que a ideia de ampliar o tempo de aviso de 30 dias, para os percentuais descritos na nova lei, teve o único intuito de gerar um benefício financeiro ao trabalhador, como uma projeção financeira, para fins rescisórios. Não se enquadra exatamente no mesmo modelo descrito na CLT para o instituto, tanto é verdade que não se fala em proporcionalidade em benefício do empregador.

Com isso, tenho que a inicial tem razão, ao contestar o trabalho por 60 dias, devendo haver um máximo de 30 dias de trabalho e o restante deve ser indenizado.

Veja que para o contrário deveria haver toda uma lógica complexa de projeção da opção de redução de 02h por dia ou os dias corridos, que obviamente não poderiam ser somente 7.

Por tudo isso, resto convencido que a melhor tese é a da interpretação de indenização somente e não trabalho.

Com isso, reputo que os 60 dias excedentes cumpridos por dia além do 30º devem ser indenizados nos termos e limites da inicial.

Condeno a reclamada ao pagamento de 60 dias à reclamante.”

Você trabalhador que foi demitido sem justa causa e cumpriu aviso prévio superior a 30 (trinta) dias, deve procurar nosso Departamento Jurídico para ingressar com ação pleiteando a indenização pelos dias excedentes a 30 (trinta dias).


Fonte: Departamento Jurídico - Siemaco Guarulhos

 
Câmara aprova projeto que torna crime invasão de computadores

 

Texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem usar de forma indevida a internet.

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Fonte: Estadão

 

 
 
Brizola Neto e centrais sindicais discutem novas regras para registro sindical

 

Objetivo é obter consenso e deixar novas regras mais transparentes.

 

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